Acordo global busca uso sustentável das águas internacionais e depende agora de votação em plenário e sanção presidencial

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25/9), o Tratado do Alto-Mar, acordo internacional que tem como objetivo proteger e garantir o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

Com a aprovação na CRE, o texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência e, em seguida, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Brasil ratifique oficialmente o compromisso.

Apesar de ter assinado o tratado em 2023, o país ainda não concluiu a ratificação, o que o deixou de fora da reunião dos países que já validaram o acordo, realizada em 23 de setembro em Nova Iorque, paralelamente à Assembleia Geral da ONU.

No início do mês, a Embaixada da França chegou a enviar uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo agilidade na tramitação.

“Como liderança internacional que atuou ativamente durante as negociações e país com uma das maiores costas oceânicas do mundo, o Brasil precisa ratificar logo o Tratado do Alto-Mar”, destacou Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana.

O que é o Tratado do Alto-Mar

Também chamado de Acordo sobre Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), o tratado busca preencher lacunas de governança deixadas por outros instrumentos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Entre suas principais frentes estão:

• Gestão dos recursos genéticos marinhos e partilha justa de seus benefícios.
• Avaliações de impacto ambiental para atividades em alto-mar.
• Capacitação e transferência de tecnologia marinha.
• Criação de áreas marinhas protegidas.

O alto-mar cobre quase metade da superfície da Terra e enfrenta desafios como sobrepesca, poluição sonora e plástica, além dos efeitos das mudanças climáticas. A ratificação do BBNJ é considerada essencial para o alcance da meta 30×30 da CDB, que prevê proteger ao menos 30% dos oceanos até 2030.

Segundo Katie Matthews, cientista-chefe da Oceana, “é preciso que os países passem rapidamente da ratificação à implementação na prática. Se os líderes mundiais realmente levam a sério a proteção de 30% do oceano até 2030, isso exige ações ambiciosas em alto-mar”.

Áreas marinhas já em debate

Países que ratificaram o tratado, como Bélgica e Chile, apresentaram propostas para sediar o secretariado do BBNJ. O Chile, por exemplo, propôs a criação da primeira Área Marinha Protegida em alto-mar sob o novo acordo, englobando as cadeias de montanhas subaquáticas de Salas y Gómez e de Nazca, onde expedições recentes descobriram 170 novas espécies marinhas.

Organizações ambientais, incluindo a Oceana, apoiam a iniciativa como um marco global para a conservação oceânica.