O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil e pode abrir caminho para a realização de obras em regiões ecologicamente sensíveis, como terras indígenas e biomas protegidos.

A nova legislação acendeu o alerta entre especialistas e organizações ambientais, que veem riscos graves para a preservação da biodiversidade e para a segurança de comunidades impactadas.

Entre as mudanças, o texto reduz exigências para licenças em empreendimentos de baixo impacto, amplia a lista de atividades isentas de avaliação e autoriza o licenciamento autodeclaratório — modelo em que o próprio empreendedor atesta os impactos do projeto sem passar por uma análise técnica detalhada.

Ambientalistas e juristas alertam que a proposta, embora apresentada como uma forma de destravar investimentos, pode fragilizar a atuação de órgãos como o Ibama e secretarias estaduais, além de aumentar a chance de danos ambientais irreversíveis, especialmente em áreas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

Há ainda preocupações sobre os efeitos diretos nas comunidades tradicionais e povos indígenas, que frequentemente não são ouvidos de forma adequada e dependem diretamente dos territórios para sua sobrevivência.

Organizações da sociedade civil já pressionam o governo federal para que vários trechos do projeto sejam vetados. Elas argumentam que a flexibilização pode prejudicar o Brasil em acordos internacionais, comprometer as metas climáticas e afastar investidores preocupados com responsabilidade ambiental.

O texto aguarda agora sanção presidencial.