Decreto 12.688/2025: O Novo Marco da Logística Reversa de Plásticos no Brasil

O cenário da sustentabilidade no Brasil acaba de ganhar um capítulo decisivo. O Decreto 12.688/2025 representa um marco histórico para a economia circular ao instituir oficialmente o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico.

Esta nova legislação não é apenas um conjunto de regras, mas um motor de transformação. Ela estabelece diretrizes claras e obrigações para as empresas, colocando o setor de reciclagem no centro da estratégia industrial e ambiental brasileira.

Neste artigo, vamos explorar como essa mudança impacta o mercado e o que esperar para os próximos anos.

Metas Progressivas: O Compromisso com o Plástico Reciclado

Uma das maiores inovações do decreto é a obrigatoriedade do uso de matéria-prima reciclada. A partir de 2026, todas as embalagens plásticas produzidas no país deverão conter, no mínimo, 22% de resina reciclada.

No entanto, o plano é ainda mais ambicioso a longo prazo. Essa meta será progressiva, com o objetivo de atingir 40% de conteúdo reciclado até 2040.

Ao estipular esses percentuais, o governo cria uma demanda estruturada. Isso incentiva investimentos privados e fortalece o compromisso das marcas com uma produção menos dependente de recursos naturais virgens, como o petróleo.

Decreto 12.688/2025: O Novo Marco da Logística Reversa de Plásticos no Brasil

O Desafio Global e a Urgência na Amazônia

A necessidade dessa organização é urgente. Anualmente, o mundo produz cerca de 430 milhões de toneladas de plástico, e quase metade desse volume acaba em aterros ou descartado incorretamente na natureza.

No contexto nacional, o alerta é crítico. Estudos recentes indicam que a Amazônia abriga o segundo rio mais poluído por plásticos do planeta. Portanto, organizar a coleta seletiva em larga escala e a logística reversa não é apenas uma escolha econômica, mas uma necessidade de sobrevivência para nossos ecossistemas.

O Potencial Brasileiro e o Exemplo do PET

O governo brasileiro está otimista com os novos índices. A estimativa é que o Brasil alcance 32% de reciclagem de embalagens plásticas já em 2026, com o plano de chegar a 50% até 2040.

Atualmente, o grande destaque é o PET. Sendo o único plástico aprovado pela Anvisa para contato com alimentos, o PET atingiu a marca impressionante de 56,4% de reciclagem em 2024. Esses números demonstram o potencial do nosso país em liderar soluções que combatam a poluição e mitiguem as mudanças climáticas.

Benefícios Ambientais e a Redução da Pegada de Carbono

Além de evitar que o lixo chegue aos rios, a reciclagem gera ganhos climáticos mensuráveis. De acordo com dados da Abipet, a produção de PET reciclado pode ter uma pegada de carbono até 73% menor do que a da resina virgem.

Isso ocorre porque o processo de reciclagem pula etapas intensivas em energia, como a extração e o refino de petróleo. O resultado é:

  • Redução drástica na emissão de gases de efeito estufa.
  • Preservação da biodiversidade.
  • Fortalecimento da economia circular local.

O Decreto 12.688/2025 é, sem dúvida, um passo gigante para um Brasil mais limpo e eficiente. Aqui na Aparas Liberdade, estamos prontos para auxiliar empresas a se adequarem a essa nova realidade, garantindo a destinação correta e sustentável de seus materiais.


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