O governador do estado sancionou, no último dia 18 de outubro, o Projeto de Lei 280/2023, proposto pela deputada Marina Helou da Rede. Esta nova legislação está destinada a fortalecer a reciclagem e promover a geração de emprego em meio a uma necessária preocupação com o meio ambiente.
Em resumo, o Projeto de Lei 280/2023 estabelece a obrigatoriedade para organizadores, estabelecimentos e fornecedores de eventos públicos e privados de oferecer a infraestrutura necessária e adotar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que englobe tanto o lixo comum quanto o lixo reciclável.
Uma das características mais notáveis deste projeto é a exigência de contratação de cooperativas especializadas em reciclagem para realizar esse trabalho. Isso não apenas visa aprimorar a gestão de resíduos, mas também a criação de empregos e renda para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a lei, eventos que entram sob essa regulamentação incluem uma ampla gama de atividades, como shows e festivais musicais, festas culturais, congressos, seminários, workshops, feiras, convenções e eventos esportivos de todas as modalidades.
Marina Helou expressou sua gratidão ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e às cooperativas que apoiaram o projeto. Ela enfatizou a importância da união de esforços para alcançar esse marco significativo.
A necessidade de promover a reciclagem e a gestão adequada de resíduos é evidente, considerando que a população brasileira produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos todos os anos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), embora o Brasil tenha a infraestrutura para reciclar pelo menos 30% desses resíduos, apenas 4% são descartados corretamente e reaproveitados.
Para lidar com essa questão, o país conta com 1.153 cooperativas de resíduos sólidos registradas, que desempenharam um papel vital na coleta de 30,7% dos resíduos sólidos recolhidos em 2018, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). Essas cooperativas desempenham um papel crucial na geração de empregos e renda para inúmeros trabalhadores em todo o Brasil.
Portanto, ao separar corretamente o lixo reciclável, cada cidadão não está apenas contribuindo para a preservação do meio ambiente, mas também está promovendo a dignidade e o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. É um passo importante na direção de um Brasil mais sustentável e inclusivo.
