A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4094/24, que propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. A iniciativa busca reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico e incentivar a coleta seletiva e a destinação ambientalmente correta desses produtos.

Responsabilidades de Empresas e Incentivos Fiscais

O programa abrange diversos aparelhos, como celulares, tablets, computadores, televisores, impressoras, consoles de videogame e câmeras fotográficas. O texto determina que fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas criem pontos de coleta acessíveis em lojas físicas e centros de distribuição.

As empresas deverão garantir a devolução de dispositivos obsoletos por meio da logística reversa e assegurar que os materiais sejam destinados ao reuso, reciclagem ou descarte adequado. Também serão obrigadas a realizar campanhas de conscientização.

Para estimular a adesão, o projeto prevê incentivos fiscais para empresas que cumprirem as diretrizes e sanções para aquelas que descumprirem as regras, com multas que variam de 1% a 5% do faturamento bruto anual.

Contexto e Próximos Passos

O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destaca que o Brasil gera cerca de dois milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano, mas apenas 3% desse volume é reciclado. Segundo ele, o programa reforça o compromisso do país com a preservação ambiental e a economia sustentável.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.