Legislação e Polícitas Públicas

Projeto de Lei Propõe Regulamentação Rigorosa para Descarte de Baterias de Aparelhos Móveis

Um projeto de lei em análise no Senado Federal visa regulamentar de forma mais rigorosa o descarte de baterias de aparelhos móveis, alterando a legislação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conheça os detalhes do PL 194/2024, que busca minimizar o impacto ambiental, informar os consumidores sobre a substituição de baterias e estabelecer padrões para a reciclagem de componentes.

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Projeto de Lei Propõe ‘Programa Moeda Verde’ para Incentivar Reciclagem em São Paulo

Conheça o PL 295/2022 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que propõe o “Programa Moeda Verde” para incentivar a reciclagem, promover educação ambiental e valorizar catadores e cooperativas. Aprovado em primeira votação, busca engajar a população na coleta seletiva e ampliar pontos de coleta de resíduos recicláveis.

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