O setor de reciclagem no Brasil recebeu uma boa notícia em dezembro de 2023, com a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 82/22, que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A inclusão das empresas de reciclagem nesse regime representa um importante incentivo para o setor, que poderá reduzir seus custos tributários e, consequentemente, ampliar suas atividades.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator do texto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou parecer pela aprovação.

“A concessão do incentivo proposto às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos poderá contribuir para a inclusão social e o combate à pobreza, aspectos que poderão contribuir para impulsionar as economias locais nas quais essas atividades sejam incentivadas”, explica o parlamentar.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

A aprovação do projeto de lei é uma importante conquista para o setor de reciclagem no Brasil. O benefício tributário poderá contribuir para a inclusão social e o combate à pobreza, além de impulsionar a economia local.